Código QR nas faturas: usufrua de benefícios fiscais

Com o PHC CS, as suas faturas já estão prontas a incluir o Código QR

Código QR nas faturas e documentos fiscalmente relevantes: garanta que a sua empresa está preparada e usufrua de benefícios fiscais

O ano de 2021 deveria marcar o início das faturas e documentos fiscalmente relevantes com a inclusão dos códigos QR e ATCUD. Porém, o contexto pandémico fez com que o ATCUD fosse adiado para 2022 e deu um caráter facultativo ao código QR durante o ano de 2021. A promulgação do Orçamento de Estado de 2021 confirma ainda a possibilidade das empresas poderem usufruir de benefícios fiscais, caso estejam preparadas para responder a esta diretiva. O PHC CS já se encontra pronto a incluir o código QR nas suas faturas. Desta forma, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2021, poderá incluí lo em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes que a sua empresa emitir.

Código QR: facultativo

O Quick Response Code, ou código QR, é um código de barras bidimensional de resposta rápida. É uma evolução do conhecido código de barras que permite que o utilizador seja encaminhado diretamente até à informação ou local pretendidos.

Através do código QR, a informação é descodificada e enviada para a AT, em tempo real, através de um dispositivo tão simples quanto um smartphone ou um tablet. Basta fotografar e já está feito.

De seguida, as faturas emitidas são comunicadas à AT, agilizando o processo para todos os seus intervenientes.

Esta medida visa simplificar o controlo das operações tributárias e evitar a evasão fiscal ao garantir que as faturas são automaticamente introduzidas no programa e-Fatura, e teve início em 2019, quando o artigo 9º Decreto-Lei nº28/2019 fez conhecer as obrigações das empresas relativamente ao processamento de faturas e documentos fiscalmente relevantes. Mais tarde, na Portaria nº 195/2020, foram conhecidos quais os requisitos para a criação do código de barras bidimensional, o conhecido código QR, e do Código Único do Documento, chamado ATCUD.

Com Despacho nº412/2020.XXII, o prazo para a comunicação das séries foi prolongado para julho de 2021, e a implementação do ATCUD passa a ser obrigatório apenas a partir de 1 de janeiro de 2022.

 A promulgação do OE 2021 torna agora facultativa a inclusão do código QR nas faturas, mas confirma a atribuição de benefícios fiscais às empresas que estejam preparadas para responder a esta medida.

Quais os benefícios fiscais que sua empresa pode obter se incluir o código QR nas faturas?

A inclusão do código QR nas faturas e documentos fiscalmente relevantes dá às empresas a oportunidade de usufruírem de benefícios fiscais que pretendem incentivar o avanço da medida, comparticipando as despesas com a aquisição de bens e serviços necessários para a sua implementação:

Que tipo de documentos são abrangidos?

Para além das faturas, estão incluídos os documentos fiscalmente relevantes, ou seja: documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos que, independentemente da sua designação, sejam
suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestações de serviços.

O que fazer, como e quando?

Prepare a sua empresa garantindo que tem um software de gestão capaz de emitir faturas com estas obrigações. Esteja atento ao calendário:

Atenta às alterações legais e tributárias, a PHC permitirá às empresas uma adaptação fácil, segura e simplificada: novas faturas, o software de sempre.

Se é Cliente PHC, contacte o seu Parceiro PHC para garantir que tem todo o apoio que precisa nestas alterações.

Se ainda não é Cliente PHC, peça uma demonstração e responda às novas
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