29 de Março, 2021

RGPD: Como o PHC CS o ajuda a cumprir a legislação

O PHC CS está preparado para ajudar as empresas a cumprir com a legislação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Para que o cumprimento da legislação não seja complexo, nem necessite de um forte trabalho administrativo, o software está preparado para saber o que são dados pessoais e como proceder no tratamento destes.

O RGPD vem proteger os consumidores do uso abusivo dos seus dados pessoais e é aplicável a todas as empresas que tratem dados pessoais, independentemente do setor de atividade. O incumprimento da legislação pode resultar em coimas para as empresas, estabelecidas consoante a gravidade da infração.

Atenta ao cumprimento da norma está a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), eleita a autoridade nacional de controlo para efeitos RGPD.

Através do módulo PHC CS RGPD, o software garante um adequado tratamento dos dados pessoais, tanto para as empresas como para os consumidores.

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O PHC CS identifica os dados pessoais, distinguindo-os em três tipos:

  • Dados Pessoais – informações como o número de telefone, a morada ou o número do documento de identificação;
  • Dados Pessoais Sensíveis – informações como a orientação sexual, a filiação política ou informações sobre o estado de saúde;
  • Dados Pessoais Legais – informações como o NIF, que apesar de ser um dado pessoal, é essencial para a comunicação com a Autoridade Tributária, sobrepondo-se assim ao RGPD.

A identificação destes dados pode também ser definida pelo próprio utilizador.

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Tomando como exemplo o registo no portal de candidatura de emprego, ao entrar no portal, o consumidor pode aceder aos Termos e Condições, visualizando uma mensagem que explica previamente quais os dados pessoais que vai fornecer e qual a utilização dada aos mesmos.

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Já com os dados do seu lado, e de modo a agir em conformidade com o RGPD, a empresa tem sempre de fazer o Registo de Tratamento de Dados, identificando os dados a que teve acesso e qual a utilização dada aos mesmos.

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O candidato tem, a qualquer momento, o direito de questionar a empresa sobre os dados que mantem seus. Ao ler a Política de Privacidade do portal em questão, o consumidor pode aceder aos seus direitos: Direito ao Acesso aos Dados Pessoais; Direito ao Esquecimento; Direito à Portabilidade e Direito à Retificação.

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Ao selecionar o Direito ao Acesso aos Dados Pessoais, o consumidor recebe um e-mail que lhe permite consultar os dados pessoais recolhidos pela empresa.

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Para a empresa, a fim de efeitos de auditoria da CNPD, o software permite consultar a análise Histórico da Lei da Proteção de Dados, que exibe detalhadamente os dados recolhidos e o registo do tratamento de dados, estando em conformidade com o Regulamento.

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O candidato poderá, em qualquer altura, exercer o seu Direito ao Esquecimento. Ao fazer isto, o utilizador recebe um e-mail a confirmar o esquecimento dos seus dados.

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Uma vez exercido o Direito ao Esquecimento, o consumidor pode confirmar que os seus dados já não podem ser consultados.

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Desta forma, a empresa deixa de ter acesso aos dados do utilizador, sendo estes apagados pelo próprio software.

O módulo PHC CS RGPD garante, tanto às empresas como aos utilizadores, o cumprimento do RGPD, estabelecendo uma maior relação de confiança entre as empresas e os consumidores.

Pode saber mais sobre o RGPD, pode consultar o webinar aqui.

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